O referido decreto saiu no diário oficial dos municípios nesta segunda, 07 de outubro — Foto: Divulgação.

A Prefeitura de Jardim do Seridó, publicou na última sexta-feira, 04 de outubro, o decreto nº 1.461, o qual solicita aos concessionários de túmulos do cemitério público municipal para realizar o recadastramento da concessão de uso.

O referido decreto que saiu no diário oficial dos municípios nesta segunda, 07 de outubro, informa que os concessionários compareçam ao Setor de Tributação da Secretaria de Finanças e Planejamento, no Centro Administrativo do município, da data de sua publicação ao dia 04 de novembro de 2019, das 07 às 13 horas, portando os seguintes documentos:

  • Documento de Identificação (Ex. Carteira de Identidade; Carteira Nacional de Habilitação; Carteira de Conselho de Classe; Carteira de Trabalho)
  • CPF
  • Comprovante de Residência e
  • Comprovante de pagamento da taxa do cemitério referente ao ano de 2019

A fim de realizar a atualização dos dados cadastrais para concessão de uso do túmulo. Caso o concessionário não possua nenhum comprovante de concessão de uso, o mesmo deverá se dirigir ao Cemitério Público para solicitar ao coveiro, por escrito, a localização do endereço do túmulo, e em seguida, se dirigir ao Setor de Tributação. Clique aqui para realizar o download do documento de solicitação.