Rogério Marinho teme a desfiguração da reforma. Foto - José Aldenir / Agora Imagens

Relator da proposta da reforma trabalhista na Câmara, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), teme que a retomada das discussões ocasionadas pela Medida Provisória enviada pelo governo, que promove ajustes na lei, possa desfigurar a nova legislação, que alterou mais de cem artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Para analistas e repórteres políticos, ao cumprir um compromisso assumido com o Senado e editar a MP, o governo acabou reacendendo no Congresso Nacional o debate sobre todo o conteúdo da nova legislação, aprovada em julho em meio a polêmica. A oposição promete apresentar diversas emendas para tentar reverter as mudanças.

“A MP gera insegurança jurídica porque não se sabe o que está sendo proposto entra de imediato em vigor”, afirmou Marinho ao jornal Valor Econômico. “Agora é tentar manter a rigidez da reforma, e o que vier no sentido de aperfeiçoar [o texto] deve ser revisto”, acrescentou.

De acordo com a Constituição, será preciso montar uma comissão mista de senadores e deputados para analisar o MP. Pelo rodízio entre Câmara e Senado, o relator da MP será um deputado federal. Assim, a comissão será presidida por um senador. Os partidos de esquerda e os lobbies dos sindicatos no Congresso, que se sentem prejudicados com o fim da contribuição sindical, estão se movimentando para barrar as novas medidas.

Para o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), a MP descumpriu o acordo fechado pelo governo com os senadores, ao não propor uma fonte alternativa de recursos após o fim do imposto sindical. E ainda piorou aspectos da lei que entrou em vigor no sábado. “A emenda ficou pior que o soneto”, afirmou a entidade em análise do projeto.

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