Prefeito de Jardim do Seridó Amazan Silva-(PSD).

O Ministério Público Estadual deu entrada em uma ação Civil pública responsabilizando o prefeito municipal José Amazan Silva, por ato de Improbidade Administrativa, por contas repetidas as Firmas: Helton de Oliveira Meira – ME, Luciano Sérgio da Nóbrega – ME, Manoel Ulisses do Nascimento – ME e Nacional Comércio e Representações Eireli – ME. 

Segundo o Ministério Público Estadual, administração do governo Amazan Silva, não tendo o devido cuidado e responsabilidade de respeitar o limite de R$8.000,00 (oito mil reais), para compras com dispensa do processo de licitação. E o que é mais grave e afronta a lei, é que nas compras feitas para a prefeitura, não ficou comprovado a emergência nas compras, oque gera dolo e má fé.

Segundo a decisão da Magistrada Dra. Juíza de Jardim do Seridó, Todos estes fatos que constam no processo, que se encontra na justiça está realmente comprovado, oque comprova até que haja contestação do acusado José Amazan Silva no prazo legal, oque diante do posicionamento da justiça não parece possível, já que as provas documentais são claríssimas de que houve má fé indiscutível.

Improbidade Administrativa, é o ato ilegal ou contrário aos princípio básicos da administração pública, cometidos por agente público durante o exercício da função ou em decorrente desta, improbidade, é o que é recheado de DESONESTIDADE e DESLEALDADE. É tudo isso que o prefeito Amazan Silva terá que se defender diante da justiça, do povo do Rio Grande do Norte e principalmente de Jardim do Seridó.

No caso do prefeito Amazan Silva não conseguir comprovar que as compras foram feitas dentro dos ditames da lei, poderá ser considerado pela justiça inlegível, e assim, ser afastado do cargo de prefeito e ficar impedido de assumir cargo público por até 8 anos inclusive disputar eleições por igual período.

Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa movida pelo Ministério Público do Rio grande do Norte.