Juiz José Dantas de Lira, da 1ª Vara Cível da Comarca de Ceará-Mirim, condenado à pena de aposentadoria compulsória pelo CNJ — Foto: Tribuna do Norte.

O juiz José Dantas de Lira condenado à aposentadoria compulsória pelo Conselho Nacional de Justiça por vender sentenças para ampliar a margem de consignação de empréstimos a servidores públicos foi destaque na imprensa nacional nesta segunda-feira (30).

O crime aconteceu na comarca de Ceará-mirim, município da região metropolitana de Natal (RN). O esquema deflagrado pela Operação Sem Limites, em 2014, foi divulgado pelo site The Intercept Brasil, veículo que vem divulgando as mensagens entre procuradores da força-tarefa da Lava Jato e o ex-juiz e atual ministro da Justiça Sérgio Moro.

Ao todo, de acordo com o Ministério Público, cerca de R$ 3,4 milhões foram movimentados a partir do esquema de vendas das liminares a servidores públicos que buscavam aumentar, por meio de decisão judicial, o limite de crédito para obter novos empréstimos consignados, modalidade que garante ao funcionário menores taxas de juro.

O valor pago pelas decisões variava entre R$ 750 e R$ 1,8 mil. Foram identificados na conta do magistrado depósitos não identificados, em espécie, no valor de R$ 43 mil. A data dos pagamentos coincide justamente com a concessão das liminares.

Segundo a investigação do CNJ, os corretores envolvidos no esquema apresentavam ao advogado Ivan Holanda Pereira os servidores que tinham interesse em adquirir margem consignável de empréstimos. Além do juiz José Dantas de Lira, a equipe contava também com dois advogados – um deles filho do juiz – um corretor de empréstimos e um funcionário do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN).

O advogado, amigo de José Dantas de Lira, preparava as ações e encaminhava para que outros advogados assinassem as peças, evitando, assim que o magistrado fosse impedido de julgar os casos devido à amizade pública que ambos mantinham.

Como a maioria dos servidores vivia em Natal, a equipe, então, falsificava os endereços dos clientes para que as ações judiciais fossem julgadas pela comarca de Ceará-Mirim, onde o juiz podia atuar.

As reuniões do grupo aconteciam no escritório do filho do juiz, e a contabilidade ficava por conta de um assessor, funcionário do tribunal.

Somente de 2007 a 2009, o Ministério Público do Rio Grande do Norte descobriu que foram movimentados cerca de R$ 3,4 milhões na conta de um dos envolvidos no esquema. Pelo menos 55 processos, de acordo com o MP, sofreram interferência do juiz de maneira ilegal. A apenas três pessoas, Lira concedeu 22 liminares, conforme o CNJ.

Oito pessoas foram denunciadas. Os crimes imputados são de corrupção e associação criminosa. São elas: juiz José Dantas de Lira, os advogados Ivan Holanda Pereira, José Dantas Lira Júnior, Juliano Souza de Oliveira, Ednardo Gregório Alves e Camila Raquel Rodrigues Pereira. Foram ainda incluídos no rol de acusados o servidor Clístenas Alves Maia, o corretor de empréstimos Paulo Aires e o autônomo Hamurabi Zacarias de Medeiros.

O esquema rendeu ao juiz a condenação à aposentadoria compulsória, decidida pelo Conselho Nacional de Justiça, em 2017.