Foto: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP).

O juiz de Direito Luciano Nunes Maia Freire foi aprovado, pelo Plenário do Senado Federal, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) durante o biênio 2017/2019, na vaga destinada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A aprovação ocorreu nessa terça-feira, 4 de julho.

Luciano Nunes será nomeado pelo presidente da República, Michel Temer, e empossado pelo presidente do CNMP, Rodrigo Janot. O juiz já havia sido aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal no dia 7 de junho deste ano.

O juiz, que obteve 18 votos do Pleno do STJ favoráveis à indicação, atua na 1ª Vara Privativa de Crimes de Tráfico de Drogas na Comarca de Fortaleza. Dos 33 ministros do STJ, 31 participaram da votação, na qual concorreram 51 juízes.

Composição do CNMP

O CNMP é composto por 14 conselheiros, que são indicados por suas instituições de origem e precisam da aprovação do Senado Federal e da Presidência da República para assumir o cargo. A composição do Conselho é formada para uma gestão de dois anos, sendo que os conselheiros podem ser reconduzidos aos cargos por mais um mandato. O presidente do CNMP é o procurador-geral da República.

Veja abaixo como é formada a composição do CNMP:

– o procurador-geral da República, que o preside
– quatro membros do Ministério Público da União, assegurada a representação de cada um dos seus ramos
– três membros do Ministério Público dos Estados
– dois juízes, um indicado pelo STF e o outro pelo STJ
– dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da OAB
– dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, um indicado pela Câmara dos Deputados e o outro pelo Senado Federal

A publicação consta na edição 178, seção 2, página 1 do DOU. Veja aqui a nomeação.