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Uma ação impetrada pela Associação dos Escrivães de Policia do RN (Assesp/RN) resultou no deferimento do pedido de tutela provisória, pela juíza Eveline Guedes Lima, determinando que o estado efetue imediatamente o pagamento integral do 13º salário de 2018, a escrivães ativos e inativos e que sejam associados à Assesp. A ordem judicial prevê como pena uma multa diária de R$ 10 mil, sem prejuízo de análise de bloqueio da verba alimentícia.

A ação ajuizada nesta sexta-feira (04) pelo advogado da associação, Paulo Pinheiro, foi julgada no plantão judiciário, com a urgência que a causa requer e obteve a resposta que a sociedade espera da justiça.

“Diante das crescentes incertezas de pagamento, precisamos fazer o nosso trabalho que é garantir os direitos dos nossos associados, razão de existir da Assesp. A notícia chega como um alento aos escrivães de Polícia Civil, que sequer receberam seus salários de dezembro de 2018, e continuam sem perspectiva” afirmou a presidente da associação, Carolina Campos.

Filiados do Sinpol

Na última quinta-feira (3), o juiz plantonista Roberto Francisco Guedes Lima concedeu liminar favorável aos filiados do Sindicato dos Policiais do Rio Grande do Norte (Sinpol-RN), após estes entrarem com uma ação judicial pedindo o pagamento do 13º salário de 2018. Ele deu ao Governo do RN cinco dias para quitar as folhas salariais dos servidores, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em casa de descumprimento.

“Diante do exposto, em consonância com parecer Ministerial, em razão do caráter alimentar do pedido, defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela requerida quanto ao pedido formulado na inicial, determinando ao demandado que proceda, no prazo de 5 dias, o pagamento do décimo terceiro dos substituídos processualmente pelo sindicato promovente”, disse o juiz.

PGE

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE), informou nesta sexta-feira (4) que não foi informada da determinação de pagamento em até cinco dias, por parte do Estado, aos servidores filiados do Sinpol-RN. O novo procurador-geral Luís Marinho, afirmou que soube da decisão através da imprensa e que aguarda mais detalhes da determinação. Ele ainda completou que a Procuradoria pode recorrer da decisão no que corresponde o pagamento do 13º salário em cinco dias.