Agentes comunitários de saúde (parte de cima da foto) acompanham votação no plenário da Câmara; deputados (parte de baixo da foto) discutem o reajuste para a categoria — Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados

O Congresso Nacional derrubou nesta quarta-feira (17) um veto do presidente Michel Temer e, com isso, liberou o piso de R$ 1.550,00 para os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias.

A remuneração mínima atual da categoria é de R$ 1.014,00 e estava congelada desde 2014.

Após o Congresso aprovar o reajuste, Temer vetou. O governo argumentou que o novo piso representará aumento dos gastos públicos.

A TV Globo procurou o Ministério da Fazenda para saber o impacto e aguardava resposta até a última atualização desta reportagem.

O governo também argumentou que aumento de despesa com pessoal nos 180 dias anteriores ao final do mandato do Poder Executivo pode ser enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O reajuste

Pelo texto, o reajuste será concedido da seguinte maneira:

  • R$ 1.250,00 a partir de 1º de janeiro de 2019;
  • R$ 1.400,00 a partir de 1º de janeiro de 2020;
  • R$ 1.550,00 a partir de 1º de janeiro de 2021.

Votação

A votação desta quarta-feira foi realizada por meio de cédula e, no plenário da Câmara, não houve oposição à derrubada do veto.

Durante a sessão, um grupo de agentes comunitários acompanhou a votação das galerias do Congresso e aplaudiu a aprovação.

Justificativa do governo

Quando Temer vetou o reajuste para a categoria, o governo alegou considerar o aumento inconstitucional por não ter sido uma iniciativa do Poder Executivo. O reajuste não constava da versão original da medida provisória enviada pelo governo.

O texto do Executivo apenas estabelecia normas para o exercício profissional da categoria, como jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Durante a tramitação no Congresso, porém, os parlamentares colocaram a previsão de reajuste.