Feliz dia das crianças? Deveria ser. No Brasil, ainda há 2,7 milhões de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil. Com o objetivo de fomentar a reflexão social e, sobretudo, abordar o enfrentamento desse fenômeno que atinge milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos de idade, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Comissão de Infância e Juventude, promove, no Dia das Crianças, a campanha de utilidade pública “Deveria Ser”.

Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o trabalho infantil priva as crianças da dignidade e da infância, além de ser prejudicial ao desenvolvimento físico e mental. O Ministério Público é o guardião da ordem jurídica brasileira e a Constituição de 1988 reconhece os direitos infantis dentro do princípio da proteção integral, de forma a proibir o trabalho de pessoas menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz.

A proposta é fomentar a reflexão de forma impactante, reforçando a importância do respeito e da liberdade da criança. As imagens representadas fazem um paralelo entre o que deveria ser uma atividade infantil e a realidade a que milhares de crianças estão submetidas no País. A campanha será veiculada gratuitamente em jornais, revistas, internet e nas redes sociais. Foram desenvolvidas peças em formato impresso e digital, além de spot de rádio.

A prática de trabalho infantil pode ser denunciada por meio do “Disque 100”. O número é uma central de atendimento do Departamento de Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, que recebe, examina e encaminha denúncias e reclamações que envolvam violações de direitos humanos.

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