Ex-governador do Paraná, Beto Richa. ( Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil )

Esta é a terceira vez que Beto Richa é preso em um ano. O ex-governador havia sido capturado na Operação Radiopatrulha, também do Gaeco, e ainda pela Operação Integração, desdobramento da Lava Jato na Justiça Federal.

São alvo de mandado de prisão por tempo indeterminado o ex-secretário do Governo do Paraná Ezequias Moreira e o empresário Jorge Atherino.

A Quadro Negro investiga desvios de R$ 22 milhões por meio de aditivos contratuais sobre a construção e reformas de escolas estaduais. O inquérito mira ainda os crimes de corrupção, fraude à licitação e organização criminosa.

No pedido de prisão, o Ministério Público do Paraná afirmou que os crimes ‘não estavam restritos a servidores de baixo escalão, mas sim que eram estruturalmente coordenados pelo então governador do Estado, Beto Richa’.

“O que havia era uma verdadeira organização criminosa instalada no interior da Secretaria de Educação que tinha como objetivo precípuo obter a maior quantidade possível de vantagens indevidas, sendo que o maior beneficiário e líder da sistemática era o próprio governador do Estado”, apontou o Gaeco.

“O que havia naquele órgão era a prática constante, rotineira, quase diária, da prática de crimes, sendo que inúmeros empresários aliaram-se a esse esquema para, mediante paga, obter os favores do órgão público.”

Segundo os investigadores, Beto Richa ‘vem praticando atos ilícitos há décadas’. Os promotores destacam que ‘a prática de ilícitos de grande gravidade é uma constante’ para o ex-governador do Paraná.

Na decisão, o juiz Fernando Bardelli Silva Fischer, da 9ª Vara Criminal de Curitiba, afirmou que dos crimes de ‘corrupção e fraude à licitação supostamente decorreram outras práticas criminosas que perduraram até o ano de 2017, como crimes de obstrução de investigações e lavagem de dinheiro’. O magistrado relacionou as provas contra Beto Richa: despachos que autorizaram a realização do termo aditivo no contrato de construção e reforma das escolas estaduais, depoimentos do delator Mauricio Fanini afirmando que recebia as propinas e fazia o repasse a Beto Richa e que o tucano ‘lhe ordenou a apagar fotos, conversas e outros elementos de prova’, depoimento da mulher do delator, na qual afirma que o ex-governador ‘tranquilizou o marido após as irregularidades se tornarem públicas, ao lhe prometer uma recolocação em troca’.

Ao decretar a prisão, o juiz apontou que ‘os supostos crimes e fraudes perpetrados em detrimento da construção e reforma de escolas estaduais, no âmbito da Operação Quadro Negro, desampararam aproximadamente 20.132 alunos’.

“O prejuízo causado pelos supostos delitos apurados na Operação Quadro Negro, tanto sob a perspectiva da qualidade de vida dos alunos diretamente afetados, quando sob a probabilidade do dano social, é incomensurável em razão da sua extrema dimensão. O reflexo social de milhares de jovens que foram tolhidos do seu direito à educação adequada, tornando-os suscetíveis a situações de exclusão e marginalidade, poderá ser sentido ao longo de décadas”, registrou o juiz.

“Por sua vez, sob o prisma individual, o sonho de um futuro promissor alcançado por meio de uma educação de qualidade, compartilhando entre pais e alunos de baixa renda, é esfacelado para financiar o luxo e a extravagância de poucos privilegiados.”

O magistrado afirmou ainda. “O dano gerado pelos fatos criminosos atribuído aos investigados é irreparável e perante qualquer critério de valoração adotado, a única conclusão que se pode chegar é que os crimes narrados são de uma gravidade excepcional. Tais fatos, de extrema repercussão social, não podem passar incólumes pelo crivo do Poder Judiciário, sob pena de se deslegitimar o exercício da função precípua de um dos pilares da República.”

Salvo-conduto

Na sexta-feira, 15, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um salvo-conduto a Beto Richa, sua mulher Fernanda Richa e seu filho André no âmbito de uma decisão que soltou o contador Dirceu Pupo Ferreira, preso pela Lava Jato. A medida não alcança outras investigações, como a Operação Quadro Negro.

“Considerando o risco concreto de novas prisões dos requerentes, que se encontram abrangidos pela mesma relação jurídico processual, sendo denunciados pelos mesmos fatos considerados insuscetíveis de prisão cautelar, entendo ser o caso de expedir novo salvo-conduto”, afirmou o ministro.

“Defiro os pedidos de extensão formulados para decretar a revogação da ordem de prisão de Dirceu Pupo Ferreira e conceder novo salvo-conduto a Carlos Alberto Richa, Fernanda Bernardi Vieira Richa, André Vieira Richa e Dirceu Pupo Ferreira, proibindo novas prisões cautelares dos requerentes.”

A reportagem está tentando contato com a defesa de Beto Richa. O espaço esta aberto para manifestação.

COM A PALAVRA, O ADVOGADO LUIZ CARLOS SOARES DA SILVA JÚNIOR, QUE DEFENDE JORGE ATHERINO

O advogado Luiz Carlos Soares da Silva Júnior afirmou que Jorge Atherino ‘está à disposição da Justiça para quaisquer esclarecimentos’.