No intuito de discutir o “O Impacto da Medida Provisória 868/2018 para o Abastecimento D’água e Saneamento Básico no Brasil e os Reflexos no RN”, a Assembleia Legislativa do RN sedia audiência pública na próxima quinta-feira (23), às 13h30. Atendendo solicitação de entidades do Setor de Saneamento no Brasil e da sociedade civil organizada, o Deputado Hermano Morais propõe debate sobre o tema – o objetivo é entender o cenário da atual conjuntura e buscar soluções que atendam aos anseios da coletividade.

A medida provisória que atualiza o Marco Regulatório do Saneamento Básico (MP 868/2018), recentemente aprovada na comissão mista de deputados e senadores, envolve uma série de iniciativas que propõem alteração sobre o serviço de saneamento básico em todo país.

Embora apresentada como solução para viabilizar investimentos e promover avanço na universalização dos serviços, ambientalistas e trabalhadores da área de saneamento básico alertam que a MP encaminha para a desestruturação do setor no país e trará prejuízos imediatos para a universalização dos serviços. A Audiência é proposta no sentido de articular um debate para buscar estratégias de uma gestão eficiente, que fortaleça as parcerias entre o público e privado sem trazer insegurança e agravar as desigualdades sociais.

Participam do encontro representantes do Ministério Público, da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária Ambiental (ABES), do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte (CREA), da Companhia de Água e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN), além das agências reguladoras de Serviços de Saneamento Básico de Natal e de Serviços Públicos do RN (ARSBAN e ARSEP, respectivamente) e do Sindicato dos Trabalhadores da CAERN (SIND’AGUA).