NOTA DE REPÚDIO:

A Associação Caicoense de Proteção aos Animais e Meio Ambiente – ACAPAM, vem de público por intermédio de sua diretoria, manifestar perante a população de Caicó e Região do Seridó seu REPÚDIO aos atos de violência praticados contra os animais abandonados nas ruas de nossas cidades e como também ao que vêm acontecendo nas cidades do Seridó. É com repulsa e horror que miramos o recente episódio ocorrido no município de JUCURUTU , no qual uma cadela fora ASSASSINADA impetuosamente por um indivíduo.

Diante das últimas notícias de barbaridade e intolerância que estamos presenciando pelo mundo, este é um momento para se despertar a solidariedade e abandonar a indiferença. A espécie humana é responsável pela maioria dos desastres que vem ocorrendo, mas se engana quem a enxerga como única vítima. A biodiversidade e o meio ambiente, indefesos, anunciam em desespero suas perdas.

Por esta razão, é preciso amplificar a cooperação e ampliar a esfera de consideração pelo interesse das demais espécies, que são vulneráveis diante da ação humana. São alvos fáceis do escárnio e do desejo de violência que precisa de vez ser abolido do nosso cotidiano.

Para defendê-los, no âmbito federal existe a Lei Federal dos Crimes Ambientais, Nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Seu artigo 32 cita como crime: praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. Comina uma pena de 3 meses a 1 ano de prisão e multa, aumentada de 1/6 a 1/3 se ocorrer a morte do animal.

O mandamento maior vem da Constituição Federal de 1988, que em seu artigo 225, parágrafo 1º, cita que cabe ao Poder Público: VI – promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente; VII – proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.

O sofrimento dos animais importa e deve ser respeitado. Animais são vilipendiados pela espécie humana por escolha desta, e não por necessidade; isso é mais do que claro. Da inclusão dos animais no âmbito das nossas considerações, por entendermos, antes mesmo do reconhecimento formal da legislação de nosso país, como seres sencientes, nenhuma má conseqüência advirá, em contrapartida, a moralidade gravitará em maior órbita e o bem estar geral deve ser regra.

A Direção.