Controlador-geral do RN elogiou postura de Robinson Faria (PSD) na luta para quitar a folha dos servidores frente à crise Foto - Rayane Mainara.

O controlador-geral do Rio Grande do Norte, Alexandre Santos, afirmou que a medida encontrada pelo estado para se manter abaixo do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, quanto ao pagamento da folha, não é um artifício ou manobra ilegal, por ter sido aprovada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Desde maio, o governo tem feito um novo cálculo para realizar os gastos com o pessoal em relação às receitas. Seguindo parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), os gastos integrais com os servidores inativos, passaram as ser excluídos das contas.

“Não é uma manobra ou artifício. Existe uma decisão da Corte de Contas Estadual que permite que esse entendimento seja aplicado. Tal procedimento já é adotado por outros poderes, como o Ministério Público, o Tribunal de Justiça, o próprio TCE e a Assembleia Legislativa do RN. É uma decisão válida que não foi revogada, e que apenas não vinha sendo aplicada. Ao contrário do que pode parecer, isso não vai representar recurso a mais no Tesouro Estadual, é uma situação de apresentação de resultado contábil, e que pode propiciar ao estado elementos para buscar operações de crédito para continuar recebendo transferências voluntárias e evitar todas as demais vedações que são previstas pela LRF aos órgãos que ultrapassarem o limite prudencial”, disse Alexandre, em entrevista concedida ao programa Cidade Agora, da Rádio Cidade (94,3FM).

Para o controlador, a alternativa encontrada pelo estado facilita o sucesso da gestão no tocante às vantagens de operações de crédito concedidas. “Certamente ajuda. A contratação de operação de crédito, de acordo com a LRF, é permitida aos entes que estejam obedecendo os requisitos da lei, e cumprindo os percentuais de despesa com pessoal em face à receita corrente líquida. No momento em que o estado passa a descumprir isso, se colocando acima do limite, como vinha acontecendo nos últimos três quadrimestres, a operação poderia ficar mais complicada e até mesmo poderia ser vetada pelas instituições financeiras”, explicou.

Muito embora admita as dificuldades que o estado tem passado para equilibrar as finanças, Alexandre Santos avaliou que o governador Robinson Faria (PSD) tem feito o possível para reverter o quadro, considerado por ele “muito grave e difícil”. “O Estado ainda luta com todas as forças para efetuar o pagamento da folha, o que não é novidade. O esforço vem sendo feito diuturnamente pelo governador, que tem cobrado de toda a sua equipe para trabalhar exaustivamente nessa matéria, tentando reduzir o impacto que o atraso vem causando ao servidor e pai de família. O governador não vai descansar enquanto esse assunto não for resolvido”, disse.

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