Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Felipe Maia sugeriu requerimento para o TCE. ( Foto: Elpídio Júnior )

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Natal vai cobrar do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o envio dos relatórios sobre as prestações de contas da Prefeitura de Natal que ainda não foram analisadas pela Casa. O requerimento foi solicitado pelo vereador Felipe Alves, do PMDB, presidente da Comissão.

Nesta terça-feira, 13, o Agora RN mostrou que os vereadores têm cobrado na Câmara Municipal de Natal o envio dos relatórios sobre as prestações de contas da gestão Carlos Eduardo. Desde 2014 que elas não são enviadas. Ou seja: a Casa ainda falta analisar as contas de 2013, 2014, 2015, 2016 e 2017.

“É muito estranha essa situação, porque, veja só, o TCE já enviou para a Assembleia o relatório reprovando as contas de Robinson Faria referente ao ano de 2016, e aqui na Câmara Municipal ainda aguardamos a prestação de 2014”, criticou o vereador Fernando Lucena, do PT, em contato com o Agora RN.

Segundo o vereador Felipe Alves, o requerimento aprovado em reunião da Comissão de Constituição e Justiça foi para que sejam enviados à Câmara “os pareceres prévios elaborados pelo Tribunal que ainda estão pendentes de apreciação pelo legislativo municipal e que são referentes aos exercícios financeiros anteriores”. O requerimento ainda está sendo elaborado e será encaminhado ao TCE nos próximos dias, segundo a Câmara.

Na tarde desta terça-feira, 13, o Tribunal de Contas do Estado divulgou que ainda faltam a conclusão de quatro processos referentes a gestão Carlos Eduardo Alves: 2013, 2014, 2015 e 2016, além de 2017. O mais antigo, de 2013, já tem parecer favorável a aprovação com ressalvas das contas. O processo, porém, retornou para a Diretoria de Administração Municipal para análise de um recurso apresentado pelo prefeito.

Com relação ao processo de 2014, o parecer também já está concluído e é favorável a desaprovação das contas. A matéria também retornou para a diretoria de administração municipal para análise da defesa do prefeito. As situação das contas de 2015 e 2016 ainda devem demorar um pouco mais para ser enviadas. Segundo o TCE, os dois processos ainda estão pendentes de análise inicial na Corte.